Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

1ª Turma exclui motivo fútil em homicídio cometido por mulher grávida

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Ex-advogado de banco receberá indenização por dano moral

Inquérito do caso João Hélio é entregue ao promotor

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Execução. Citação devidamente realizada. Abandono de causa. Extinção ex officio do feito. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso.

Câmara propõe porte de arma para políticos

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Liberdade provisória. Indeferimento. Clamor público e gravidade do crime. Condições pessoais favoráveis.